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Jogos Olímpicos Rio-2016 X A democratização da gestão pública do espaço urbano.*

janeiro 3, 2011

A escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, anunciada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em Copenhague no dia 02/10/2009, marca o início de um período de renovadas expectativas e discussões acerca dos destinos da cidade. Vultuosos investimentos em instalações esportivas e infraestrutura urbana predisporão a cidade para realizar de forma apropriada as competições esportivas, acolhendo com segurança, comodidade e eficiência atletas e visitantes do mundo todo. E isso após a cidade ter sediado os Jogos Panamericanos de 2007 e em meio aos preparativos para a realização em 2014 da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, quando o Estádio do Maracanã será o palco da final do campeonato. Ou seja, além dos Jogos Panamericanos, o país realizará, no espaço de dois anos, nada menos que os dois mega-eventos esportivos mais importantes da atualidade, tendo a cidade do Rio de Janeiro como principal anfitriã e protagonista.

Para Vainer, a origem deste processo remonta ao primeiro governo de Cesar Maia(1) com a elaboração do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro entre 1993 e 1994. A partir de então a cidade estaria sinalizando ao mercado mundial a consolidação de um ambiente político e econômico favorável e, sobretudo, mais seguro aos interesses comerciais com que se reveste hoje a realização de eventos internacionais(2). De fato, a eleição de Eduardo Paes em 2009, não obstante a retórica dissidente adotada na campanha eleitoral, representa a continuidade das mesmas práticas administrativas e políticas(3). Permanece o mesmo entendimento da cidade como uma mercadoria para compra e venda, submetida à lógica de mercado. A gestão pública do espaço urbano é reduzida ao gerenciamento empresarial, delegando ao capital privado a primazia na direção das estratégias econômicas locais.

O sucesso da candidatura do Rio de Janeiro, desbancando fortes e ricas concorrentes como Madri, Chicago e Tóquio, foi celebrada pela mídia nacional como uma vitória da cidade e do país. A estabilização da economia brasileira e a retomada do crescimento ao longo da última década, por um lado, e os encantos da cidade maravilhosa, bem como a alegria e a hospitalidade do povo carioca, por outro, foram as razões principais alegadas pelo discurso oficial para o resultado daquela disputa.

Há que se considerar também, para o bem e para o mal, a recente experiência com a realização dos Jogos Panamericanos de 2007 e sua influência na decisão do COI. Segundo se divulgou amplamente, do ponto de vista da organização das competições esportivas e do rendimento alcançado pelos atletas brasileiros, o Pan 2007 foi considerado um evento exitoso. Já com relação ao planejamento e à gestão dos recursos públicos investidos o que se assistiu foi algo próximo a um desastre. Em pouco tempo o tão propalado legado social e urbanístico se viu reduzido a algumas poucas arenas esportivas caras e subutilizadas ou, como no caso do Estádio Olímpico, arrendadas por valores irrisórios(4).

Embora o cálculo do montante dos investimentos seja controverso, variando conforme a fonte utilizada ou os interesses dos interlocutores em questão, estima-se, de acordo com dados divulgados pela imprensa, que os gastos gerais com o Pan 2007 podem ter chegado a R$ 4 bilhões, ultrapassando em cerca de quatro vezes o orçamento originalmente previsto(5). De acordo com as informações contidas no Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, instituída para investigar supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos repassados ao Comitê Organizador do PAN 2007 (CO-RIO), “os aportes de capital privado não apareceram na hora de construir um Estádio Olímpico, os patrocinadores privados declinaram do apoio à instalação de um velódromo e de um parque aquático (…), duas comunidades pobres foram removidas sumariamente e (…) grandes construtoras não se revelaram capazes de assumir, sozinhas, a construção de uma Vila Olímpica”(6).

Para a conclusão das obras da Vila Olímpica a Prefeitura foi obrigada a buscar recursos não previstos no orçamento inicial junto ao Governo Federal, assumindo em caráter excepcional obras de drenagem, pavimentação de vias, paisagismo, iluminação, entre outros serviços emergenciais. Ainda, segundo o mesmo documento, o Estádio Olímpico João Havelange foi objeto de sete contratos e vinte termos aditivos celebrados com empresas construtoras, tendo seu orçamento sido ampliado de R$ 166 milhões, em 2004, para R$ 404,6 milhões, até março de 2007.

No âmbito federal, depois de prolongada investigação sobre indícios de superfaturamento e outras irregularidades na gestão dos recursos da União gastos no PAN 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Consórcio Interamericano e integrantes do Ministério do Esporte que atuaram na licitação de contratação de serviços dos Jogos Panamericanos(7). Impetrado recurso contra aquela decisão, o colegiado do TCU acatou em segunda instância as justificativas apresentadas pelo Ministério do Esporte, decidindo pelo arquivamento do processo. A argumentação então apresentada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues indicou que “circunstâncias excepcionais, alheias à vontade dos gestores do Ministério do Esporte, condicionaram a tomada de decisões necessárias e indispensáveis ao cumprimento dos prazos para implementação das medidas tenentes à viabilização dos Jogos” (TCU – Acórdão nº 4538/2010).

Não obstante a falta de provas conclusivas ou, mesmo, o caráter conciliatório da revisão da sentença pelo colegiado do TCU, pode-se inferir da leitura dos documentos acima citados que o modelo de gestão adotado na condução dos trabalhos, seja por parte do Comitê Organizador do PAN 2007, do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou da Administração Pública Local, se caracterizou por um planejamento ineficiente das ações, pelo autoritarismo na tomada de decisões, pela falta de transparência no encaminhamento dos processos e pela desorganização administrativa na gestão dos recursos e no gerenciamento das obras contratadas.

Considerando-se que os recursos previstos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 giram em torno de R$ 30 bilhões(8), parece de todo imprescindível a adoção de um modelo de gestão democrática que, por intermédio de uma maior participação e transparência nos processos decisórios, assegure os antídotos necessários aos problemas anteriormente verificados. Nesse sentido, a criação do Portal da Transparência, ligado à Controladoria-Geral da União (CGU), propondo-se divulgar de forma ampla e sistemática a gestão dos recursos públicos que serão aplicados nos Jogos de 2016 e da Copa de 2014 constitui uma novidade com relação ao PAN 2007. Se correta e efetivamente implementada, esta providência pode representar um aperfeiçoamento no modelo de gestão e operacionalização dos dois eventos. No entanto, será preciso avançar muito mais com relação às formas de participação e controle da sociedade.

Com relação aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, mais especificamente, a concentração maciça e espacialmente localizada de tantos recursos em tão curto período de tempo representa a possibilidade de uma inusitada e drástica transformação urbanística, principalmente no que se refere à modernização da infraestrutura urbana da cidade(9). É um certo futuro que já se começa a desenhar e a gravidade das decisões que nortearão este projeto de cidade reivindica e impõe o envolvimento não apenas do conhecimento técnico acumulado, mas também dos sonhos e desejos compartilhados por todos que participam do cotidiano vivido desta cidade.

O caso de Barcelona, sede das Olimpíadas de 1992, é insistentemente veiculado como um exemplo de sucesso a ser seguido. No entanto, se quisermos aprender a lição mais importante que a capital da Catalunha nos oferece, precisamos ter em conta o esforço da administração pública no sentido de produzir consensos democraticamente legitimados acerca de um projeto de cidade. Como nos ensina Laura Capel-Tratjer, uma das marcas do processo de revitalização urbanística de Barcelona consistiu no estabelecimento de estreita coalizão entre a Prefeitura da cidade e o movimento popular, representado principalmente pelas associações de moradores(10).

Será necessário, portanto, um grande esforço coletivo para que os jogos olímpicos cariocas sejam bem sucedidos e que seu legado social e urbanístico possa ajudar no processo de construção de uma cidade mais democrática e social e ambientalmente mais responsável. Contudo, o maior legado que podemos (e devemos) almejar será a democratização da gestão pública do espaço urbano. Este será a mais significativa e mais duradoura de todas as conquistas inscritas no horizonte das transformações (possíveis/impossíveis) dos JJOO Rio 2016. Sem que se avance com relação às formas de participação democrática do cidadão nas decisões sobre os destinos da sua cidade, corremos sérios riscos de ver interesses privados ou setoriais prevalecerem sobre o bem comum, direcionando a aplicação dos recursos públicos segundo as lógicas de mercado.

Compartilhando de idênticas preocupações, representantes de movimentos sociais, universidades, ONGs e sindicatos, reunidos no Fórum Social Urbano – evento paralelo ao Fórum Urbano Mundial, realizado no Rio de Janeiro em março de 2010, aprovaram a “Carta Aberta ao Comitê Olímpico Internacional”(11). O documento aponta para a necessidade de que o orçamento das Olimpíadas seja participativo e transparente, estabelecendo-se como prioridade central dos recursos a serem investidos a diminuição das desigualdades sociais. Avançar na direção de tais objetivos demandará obrigatoriamente uma ativa e continuada mobilização de setores da sociedade civil organizada(12).

O mínimo que se pode pretender é que seja instaurado um amplo debate através da mídia (jornal, rádios, televisão e internet) sobre o projeto de cidade que queremos para o Rio de Janeiro; que sejam divulgadas todas as informações acerca das soluções apresentadas para os problemas enfrentados pela cidade e seus impactos sobre a vida de seus moradores, sobre os projetos de infra-estrutura urbana, sobre as prioridades para alocação dos recursos públicos; que as decisões sejam tomadas depois de consultadas as populações diretamente envolvidas. Para tanto será imprescindível que sejam propiciados canais de participação ativa da sociedade e que sejam estabelecidas estratégias de mediação do debate entre os atores envolvidos, quais sejam: técnicos, servidores e gestores públicos, dirigentes, empresários, lideranças comunitárias e demais formas de representação da sociedade civil.

Diante do desafio da luta pelo acesso à informação e à democratização da gestão pública, a Universidade deve assumir um papel fundamental. Como parceiras preferenciais do Poder Público, as universidades deveriam ser urgentemente convocadas a participar deste esforço, trazendo a público o debate travado pela comunidade acadêmica de modo a envolver o maior numero de pessoas possível nesse processo. O objetivo seria também elevar o nível de qualidade da informação disponível e apresentar alternativas de solução para os problemas vividos pela cidade. Hoje a Universidade Brasileira, em especial a rede do ensino público de graduação e pós-graduação, investe grande soma de energias e recursos em pesquisa e extensão, devendo, por isso mesmo, assumir um protagonismo cada vez mais destacado na vida cotidiana da sociedade brasileira(13).

Momentos privilegiados como esse produzem a mobilização de energias utópicas poderosas, capazes de alavancar um salto em direção ao futuro. Canalizar essas forças sociais para a pactuação de um projeto de cidade capaz de responder aos anseios mais legítimos da população será condição precípua para assegurarmos a todos o direito a uma cidade mais humana, mais justa e mais bela.

*Artigo publicado, referência bibliográfica: http://www.ub.edu/geocrit/b3w-895/b3w-895-16.htm

Biblio 3WREVISTA BIBLIOGRÁFICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona; ISSN: 1138-9796. Depósito Legal: B. 21.742- 98
Vol. XV, nº 895 (16), 5 de noviembre de 2010
[Serie  documental de Geo Crítica. Cuadernos Críticos de Geografía Humana]

Notas:

1- Cesar Maia foi prefeito da cidade por três mandatos: 1993-1996, 2001-2004 e 2005-2008.
2- Carlos Vainer, “Os liberais também fazem planejamento urbano: glosas ao “Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro”. In: Arantes, O.; Maricato, E.; Vainer, C. B.. A Cidade do Pensamento Único. Desmanchando Consensos. Petrópolis: Vozes, 2000.
3- _______. “Rio 2016: um jogo (Olímpico?) de cartas marcadas”. JE – Jornal dos Economistas, Órgão Oficial do CORECON – RJ e SINDECON – RJ. Rio de janeiro, Nº 245, Dezembro de 2009, p. 3.
4- Fabio Giambiagi, Sergio Guimarães Ferreira, Sérgio Besserman Vianna e Luiz Antonio Souto. “O Papel do Estado, o Projeto Olímpico e a Importância do Legado”. XXII Fórum Nacional 2009 – Na Crise, Brasil, Desenvolvimento de uma Sociedade Ativa e Moderna (Sociedade do Diálogo, da Tolerância, da Negociação), Rio de Janeiro, 17 e 20 de maio de 2010. ESTUDOS E PESQUISAS Nº 361. Copyright © 2010 – INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos.
5- Ricardo Leyser. “Construindo uma ponte com a Comunidade Acadêmica para a produção de conhecimentos na áreas de legados”. In: Legados de Megaeventos Esportivos. Editores: Lamartine DaCosta, Dirce Corrêa, Elaine Rizzuti, Bernardo Villano e Ana Miragaya. Brasília: Ministério do Esporte, 2008, p.54.
6- Instituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 1.072/07 e presidida pelo Vereador Eliomar Coelho, a CPI do PAN 2007 foi obstruída pela maioria governista na Câmara Municipal, não chegando a ser instalada para proceder a apuração das denúncias.
7- De acordo com o relatório do ministro Marcos Vilaça (TCU) os responsáveis pelo superfaturamento apontado seriam os membros da secretaria executiva do comitê organizador do Pan no Ministério do Esporte, além do Consórcio Interamericano liderado pela empresa JZ Engenharia. Um dos citados no processo é Ricardo Leyser, responsável no Ministério do Esporte pelos repasses relacionados aos Jogos Panamericanos Rio 2007 e atual Secretário Nacional da Candidatura Rio2016.
8- Ou, mais precisamente, R$ 28,85 bilhões a preços de 2008, segundo o Boletim Transparência Fiscal, 4º. bimestre 2009. Governo do Rio de Janeiro. Secretaria de Fazenda.Rio de Janeiro, Outubro de 2009.
9- James S. Myamoto. Os Grandes Eventos Esportivos e a Requalificação Urbana. Tese (Doutorado em Urbanismo) – Programa de Pós-Graduação em Urbanismo. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006.
10- Idéia apresentada na palestra “Barcelona Pré-Olímpica e Pós-Olímpica: transformações urbanas e socioculturais”, proferida pela socióloga Laura Capel-Tatjer, pesquisadora do Institut d’Estudis Territorials (IET) em evento realizado no Observatório das Favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15/07/2010.
11- Ver http://forumsocialurbano.wordpress.com/2010/05/20/carta-aberta-ao-comite-olimpico-internacional/ (site consultado em 06/08/2010).
12- Entre as deliberações do Encontro foi decidida a realização do segundo Fórum Social Urbano daqui a dois anos, quando acontecerá a próxima edição do Fórum Urbano Mundial.
13- Cristóvam Buarque. “O destino da universidade”. ESTUDOS No 12. Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Florianópolis, agosto de 1991.

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