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Sustentabilidade e apropriação dos espaços históricos revitalizados

abril 16, 2011

Paul Klee (Rose Garden, 1920)

A revitalização de conjuntos urbanos em sítios históricos vem se afirmando como um anseio legítimo de um número cada vez maior de setores da sociedade brasileira, como forma de proteção do patrimônio cultural e promoção da melhoria da qualidade-de-vida em suas cidades.

Podemos creditar essa tomada de consciência ao processo de consolidação da democracia em nosso país, que, ao longo dos últimos 20 anos, já permite contabilizar uma série de conquistas importantes. Esse processo tem levado à ampliação dos canais de participação direta e das formas de representação democráticas, através dos quais a sociedade civil organizada vem conseguindo explicitar e discutir suas reivindicações e, assim, interferir nas decisões políticas concernente aos interesses da coletividade.

No campo da preservação do Patrimônio Cultural verificamos, como reflexo direto deste debate, travado atualmente pela sociedade, o amplo espaço dedicado pela mídia ao assunto (jornais, revistas, rádio, televisão), a produção acadêmica por parte dos especialistas da área e, ainda, a inserção de temas relativos ao Patrimônio Cultural nas ementas das disciplinas do Ensino Fundamental e Médio, bem como a existência de disciplinas específicas de preservação na grade curricular dos cursos superiores de Arquitetura e Urbanismo do país.

Em seu artigo 216, a Constituição Federal, promulgada em 1988, atribui ao Poder Público a obrigação de, juntamente com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Entre os avanços registrados na Carta Magna com relação à proteção do patrimônio, caberia destacar, ainda no mesmo artigo acima citado, a introdução da noção de “conjuntos urbanos e sítios de valor histórico” como partes constitutivas do patrimônio cultural brasileiro. Muito embora o texto legal tenha apenas ratificado uma prática já adotada a nível federal pelo IPHAN, a normatização jurídica deste alargamento conceitual no campo de patrimônio cultural propiciou uma maior atenção aos centros históricos das cidades brasileiras, sobretudo no âmbito das administrações públicas municipais e estaduais.

Caberia, igualmente, destacar a recente promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10/10/2001) que afirmou, entre outros dispositivos, a obrigatoriedade do pleno desenvolvimento das “funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, assegurando “proteção, preservação e recuperação ao meio ambiente natural e construído e ao patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico”. As novas exigências aos gestores públicos, explicitadas pelo Estatuto da Cidade, se fizeram acompanhar da criação de novos instrumentos urbanísticos, abrindo numerosas possibilidades de parceria e consorciação entre o poder público e a iniciativa privada, para a implementação de uma política urbana sustentável para as cidades brasileiras.

Muitas prefeituras municipais encontram-se hoje empenhadas no desenvolvimento de planos e projetos para as áreas históricas sob sua jurisdição. As pressões da opinião pública e as perspectivas de retorno institucional através do “marketing político-eleitoral” fizeram do tema da revitalização dos centros históricos um item, praticamente, obrigatório na agenda política das atuais administrações públicas municipais.

Acrescente-se, ainda, o reconhecimento de cidades brasileiras como patrimônio da humanidade pela UNESCO, como foram os casos de Ouro Preto (1980), Olinda (1982), Salvador (1985), Brasília (1987), São Luís (1997), Diamantina (1999) e Goiás (2001), cuja repercussão na mídia e junto à opinião pública constituiu, também, uma significativa contribuição para o aumento do interesse geral em torno da preservação de sítios históricos urbanos.

Não se trata, entretanto, de um objetivo fácil de ser alcançado. A complexidade e a abrangência dos programas de revitalização, bem como a viabilização dos recursos necessários a sua implementação constituem os principais entraves para as administrações públicas de muitas cidades brasileiras.

A problemática da revitalização urbana

Não obstante o amadurecimento da consciência preservacionista da sociedade brasileira e as conquistas obtidas no campo legal, o processo de degradação das áreas urbanas centrais permanece como um problema comum, compartilhado pela grande maioria das cidades históricas brasileiras.

O longo processo de abandono a que foram submetidas as áreas centrais históricas das cidades brasileiras, produziu um quadro de esvaziamento econômico e populacional com graves conseqüências sobre o tecido urbano e social. Foram suprimidas as condições mínimas necessárias ao estabelecimento da vida urbana, desfazendo o complexo e delicado equilíbrio entre as funções urbanas cotidianas, responsável pelos índices de vitalidade verificados nos tecidos urbanos tradicionais (SANTOS, 1999 e JACOBS, 2000). Trata-se, como se sabe, de um injustificado desperdício dos investimentos coletivos historicamente acumulados nos centros históricos, que se apresentam, invariavelmente, como áreas já dotadas de infraestrutura e importantes vantagens locacionais sobre o conjunto da cidade, em função de constituírem antigas centralidades urbanas.

Apesar do grande interesse da sociedade e das administrações públicas com relação à recuperação dos centros históricos, verifica-se uma resistência generalizada por parte da população local em voltar a residir nas áreas centrais. Da mesma forma, salvo em casos excepcionais, não tem sido imediata, nem fácil, a adesão da iniciativa privada aos programas de revitalização implementados pelo Poder Público.

Parte do acervo histórico edificado simplesmente desapareceu ou se arruinou. As edificações ainda existentes nas áreas históricas encontram-se, na grande maioria dos casos, em péssimo estado de conservação, demandando intervenções técnicas especializadas que implicam, muitas vezes, em complexos projetos de consolidação estrutural e restauração arquitetônica dos imóveis, incluindo a completa renovação das instalações prediais (redes hidro-sanitárias, elétricas, etc).

Outra questão importante, relativa à preservação dos centros históricos, refere-se à viabilização dos recursos financeiros requeridos para a implementação dos programas de revitalização, que persiste como um obstáculo a ser ultrapassado em muitas cidades. Entre as alternativas encontradas pelas administrações públicas estão os programas institucionais de incentivo à Cultura e as linhas especiais de financiamento oferecidas por organismos nacionais e internacionais para intervenção em conjuntos urbanos históricos. Contudo, a arrecadação pública ou a capacidade de endividamento das prefeituras e governos estaduais não podem, e não devem, ser as únicas fontes de financiamento disponíveis para tais programas. Somente uma ação articulada entre o Poder Público (nos três níveis de governo) e a sociedade, solidamente apoiada numa estratégia de desenvolvimento econômica e socialmente sustentável, poderá assegurar, a curto, médio e longo prazo, os investimentos públicos e privados necessários à recuperação e revitalização do tecido urbano e social dos centros históricos.

Em que pesem as dificuldades acima aludidas, bem como a abrangência e a complexidade envolvidas nos programas de revitalização, assistimos, sobretudo, ao longo das últimas duas décadas, importantes experiências implementadas pela administração pública em centros históricos de algumas cidades brasileiras.

Os resultados obtidos, no entanto, não têm se demonstrado econômica e socialmente sustentáveis ou, mesmo, inteiramente aceitáveis com relação aos critérios de preservação adotados pelos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural. De acordo com a Diretora do Departamento de Patrimônio Imaterial do IPHAN, arquiteta Marcia Sant’Anna, “(…) continua-se a privilegiar valores cenográficos e a negligenciar outros que testemunham processos passados de produção do espaço e dizem respeito à função cultural do patrimônio” (SANT’ANNA, 2001).

Analisando experiências nacionais e internacionais de revitalização em centros históricos, Otília Arantes vaticina que “os centros restaurados acabaram se convertendo em cenários para uma vida urbana impossível de ressuscitar (…) uma verdadeira consagração da eternidade da cena – bem polida, limpa, enfeitada, transformada ela mesma em museu” (ARANTES, 1998, pp. 135-6). Para a autora, o grande produtor dos novos espaços urbanos é o “Capital em pessoa”, que imprime na fisionomia das cidades, através dos projetos de requalificação urbana, a “forma-publicidade da mercadoria” (Ibid., p. 138).

Para os especialistas da área de preservação do Patrimônio Cultural a dificuldade está em se encontrar o ponto de equilíbrio entre os interesses econômicos em jogo e os critérios de preservação adotados, evitando-se, assim, a construção meramente cenográfica de uma “nova imagem urbana” em detrimento dos valores culturais de rememoração inerentes aos conjuntos históricos edificados (CHOAY, 2001.).

Percebe-se, no entanto, que esse debate tem sido permeado por uma certa radicalização de caráter reciprocamente defensivo, confrontando de um lado posições conservadoras por parte dos orgãos oficiais de proteção e, de outro, as exigências do mercado por parte dos empreendedores, ambas igualmente dogmáticas e reducionistas. Enquanto isso, antigas e, talvez, incômodas perguntas tais como: o quê preservar (?), por que preservar (?), como preservar (?) e, para quem preservar (?), continuam sem respostas satisfatórias.

Sustentabilidade e apropriação dos espaços revitalizados

A cidade contemporânea apresenta-se como a cidade dos guetos e das barricadas, segregando as diferenças sociais no espaço, através dos processos de fragmentação, homogeneização e de privatização do espaço público. Não por acaso, os processo de revitalização das áreas centrais urbanas costumam promover a chamada “gentrificação” dos espaços requalificados, com a expulsão de seus moradores tradicionais. Essa lógica instrumental assenta-se na própria negação da cidade, como o lugar do encontro entre os diferentes, tal como fora historicamente instituída (LEFEBVRE, 1972).

Podemos afirmar, portanto, que o processo de degradação dos centros históricos das cidades brasileiras é também um dos sintomas de uma crise maior, envolvendo a cidade como um todo. O que está ameaçado, em última análise, não é apenas a preservação do patrimônio histórico e cultural, mas a própria sobrevivência de um tipo de sociabilidade eminentemente urbana, baseada na apropriação coletiva dos usos do espaço e do tempo.

Nesse sentido caberia perguntar: – como falar em conservação e revitalização urbana sustentáveis do Patrimônio Histórico numa cidade insustentável sob todos os pontos de vista? Poderemos pensar nossos centros históricos como “ilhas urbanas” cercadas de destruição por todos os lados?

Acreditamos que pensar soluções para a revitalização das áreas históricas implica em considerar também o contexto urbano ampliado em que elas se inserem. De nada adiantará a recuperação físicas das estruturas históricas ou a construção de “uma nova imagem urbana”, se não forem criadas as condições necessárias ao pleno desenvolvimento urbano da área em estudo. Seguindo nesta linha de raciocínio, Brito (2003) propõe o conceito de “reabilitação urbana”, afirmando que a requalificação das áreas centrais implica, necessariamente, em intervenções destinadas a valorizar suas potencialidades funcionais e socioeconômicas e, conseqüentemente, melhorar as condições de vida da população local.

A reabilitação, através da requalificação urbanística dos espaços, que vai muito além da simples restauração arquitetônica ou estrutural do acervo edificado, passa a ser, então, condição prévia indispensável aos objetivos da revitalização urbana do tecido urbano e social. Trata-se, sobretudo, da necessidade de se conjugar ações estratégicas de gestão urbana visando dotar as áreas sob intervenção das condições de habitabilidade, conforto e segurança, de modo a que voltem a constituir pólos de atração não apenas para moradores e usuários dos serviços urbanos ali oferecidos, mas também para investimentos da iniciativa privada.

O que está em jogo, em última análise, é a necessária afirmação da função social da propriedade urbana e do valor de uso dos espaços, em contraposição ao valor de troca da “forma-mercadoria”, de que nos fala Arantes (op.cit.). O valor de uso, que implica em “apropriação”, reaparece nas práticas sócio-espaciais cotidianas, resistindo e se opondo ao valor de troca, que implica em “propriedade” (LEFEBVRE, 2000, p. 411).

Duas perspectivas teóricas alicerçam essa estratégia de ação: a primeira diz respeito à afirmação da identidade cultural da cidade, expressa na sua configuração sócio-espacial historicamente produzida; a segunda perspectiva teórica assume que o desenvolvimento econômico deve caminhar pari passu com o desenvolvimento social, como condição imprescindível para se alcançar os objetivos pretendidos da sustentabilidade.

Preservar o Patrimônio Histórico significa preservar valores culturais em processo de transformação permanente. Para que sejam preservados, esses valores devem estar sempre sendo atualizados e reapropriados pela sociedade, através das práticas socioespaciais cotidianas. Não se deve confundir a preservação do Patrimônio Cultural com a preservação do Passado: o Passado é justamente aquilo que não deve ser preservado, mas superado. O futuro nunca será igual ao passado. Qualquer tentativa em contrário equivaleria a uma utopia regressiva, eivada de nostalgia e, portanto, fadada ao insucesso como nos comprova a própria História.

Concluo com uma citação de Françoise Choay, para quem, mais importante do que a conservação do patrimônio seria “a conservação de nossa capacidade de lhe dar continuidade e de substituí-lo” (op. cit., p. 257).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARANTES, Otília B. Fiori. Urbanismo em fim de linha. São Paulo: EDUSP, 1998.

BRITO, Marcelo.“Pressupostos da reabilitação urbana de sítios históricos no contexto brasileiro”, in: Anais do Seminário Internacional sobre Reabilitação Urbana de Sítios Históricos. Brasília, setembro de 2003.

CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo: Estação Liberdade: Editora UNESP, 2001.

DUARTE, Cristovão Fernandes.  Forma e movimento. Rio de Janeiro: Viana & Mosley; Ed. PROURB, 2006.

LEFEBVRE, Henri. La revolucion urbana. Madri: Alianza Editorial, 1972.

_________. La production de l’espace. Paris: Ed. Anthropos, 2000.

SANT’ANNA, Márcia.”El Centro Histórico de Salvador de Bahia: paisaje, espacio urbano y patrimônio”, publicado em Fernando Carrión (editor), Centros Históricos de América Latina y el Caribe. Quito: UNESCO/BID/MCC/FLACSO, 2001, pp. 177-197.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: espaço e tempo: razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1999.

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